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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PARALELO ENTRE AS PLATAFORMAS DE PAGAMENTO ONLINE E AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Autor: JOAO FELIPE PEREIRA GUIMARAES ROCHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22494
Catalogação: 13/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22494@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22494
Resumo:
Título: PARALELO ENTRE AS PLATAFORMAS DE PAGAMENTO ONLINE E AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Autor: JOAO FELIPE PEREIRA GUIMARAES ROCHA
Nº do Conteudo: 22494
Catalogação: 13/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22494@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22494
Resumo:
A presente monografia objetiva analisar se uma Plataforma de Pagamentos – instrumentos utilizando quase diariamente por milhares de brasileiros – pode ser considerado, devido a sua função (i.e., transferência dos recursos de um comprador a um vendedor), uma instituição financeira, de acordo com a legislação e doutrina brasileira.
Para tanto, o Capítulo 1 faz trata do Sistema Financeiro Brasileiro, sua evolução histórica e principais entidades. A seguir, os capítulos 2 e 3 se propõem a definir os conceitos de instituição financeira e plataforma de pagamentos. Definidos tais conceitos, é realizada no Capitulo 4 uma comparação entre as atividades de uma plataforma de pagamentos e as atividades de uma instituição financeira, o que demonstra nosso entendimento sobre a análise objetivo desde trabalho. Por ultimo, os Capítulos 5 e 6 o encerram demonstrando a principal consequência do entendimento exposto e outros aspectos jurídicos relevantes das Plataformas de Pagamento.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
