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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O AFETO COMO VALOR JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Autor: ELEONORA SANTOS GUERRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22493
Catalogação: 12/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22493@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22493
Resumo:
Título: O AFETO COMO VALOR JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Autor: ELEONORA SANTOS GUERRA
Nº do Conteudo: 22493
Catalogação: 12/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22493@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22493
Resumo:
O presente trabalho tem como tema a adoção intuitu persoae. Serão apresentados os aspectos gerais da adoção, analisando a regra de observância do cadastro presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a possibilidade de flexibilização da mesma, por exemplo, nas situações de adoção intuitu personae, isto é, modalidade de adoção na qual os genitores escolhem aqueles que serão adotantes de seu(s) filho(s). Em nome do melhor interesse da criança e do adolescente, e da consolidada doutrina da proteção integral, presentes laços de afeto, o que se faz no exame das peculiaridades de cada um dos casos concretos, indubitável que se reconheça a legalidade desta peculiar forma de adoção.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
