INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC



Título: REFLEXÕES ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO FEMICÍDIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): CAROLINA MOREIRA MIRANDA

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Coorientador
Número do Conteúdo: 22487
Catalogação:  11/02/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22487@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22487

Resumo:
O presente trabalho tem como principal objetivo a analise do crime passional e da violência contra a mulher, para então analisar a criação do tipo penal de femicídio ou feminicídio, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que esta prevista no projeto de lei 292/2013. A relevância do tema é demonstrada a partir da grava situação da violência contra mulher no nosso país, já que mesmo após a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006, que teve por objetivo por diminuir a incidência dos crimes contra a mulher, e principalmente, dar assistência e proteção as vitimas, os números de acontecimentos continuam alarmantes, inclusive com casos em que se chega ao ato extremo de violência, a morte da mulher. Nos primeiros capítulos, tratamos do crime passional, conceituando-o, analisando os sentimentos que levam ao seu cometimento e o seu tratamento jurídico, qual seja, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri, por determinação da Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, inciso XXXVIII. Por conseguinte, iniciamos o estudo da violência contra a mulher, da Lei Maria da Penha e da sua infeliz ineficácia, para então, analisar a relevância da capitulação do femicídio como forma de reduzir a violência, observando a luz criminológica, outras medidas que podem ser mais eficazes.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui