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Coleção Digital
Título: LEI PATRÍCIA ACIOLI: FORMA DE CONTROLE OU INCONSTITUCIONALIDADE? Autor: MARINA LUDOVICO STOLLENWERK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SALVADOR BEMERGUY - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22485
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22485@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22485
Resumo:
Título: LEI PATRÍCIA ACIOLI: FORMA DE CONTROLE OU INCONSTITUCIONALIDADE? Autor: MARINA LUDOVICO STOLLENWERK
Nº do Conteudo: 22485
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22485@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22485
Resumo:
A presente monografia tem por objetivo analisar as alterações nos textos legislativo por ocasião da aprovação da Lei 12.964/2012 pelo Congresso Nacional e discutir as questões polêmicas que vêm sendo levantadas em decorrência da promulgação da referida Lei. Reúne informações históricas do crime organizado para, em seguida, apresentar um visão critica do crime sobre a atuação legislativa aplicada a esse tipo de crime, incluindo os casos de justiça sem rosto da Colômbia e do Peru, na década de 90, e de julgamento colegiado na França, Suíça e Bélgica. Na sequencia, descrever as características principais não taxativas das organizações criminosas e os crimes usualmente cometidos no âmbito dessas organizações e discute opções legislativas para o Brasil, situando-se a Lei n. 12.694/2012. Finalmente, analisam-se as alterações nos textos legislativos por ocasiões da aprovação da Lei pelo Congresso, como base para a subsequente discussão das questões polemicas levantadas pela promulgação referida Lei.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
