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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO Autor: MARIANA BULHOES FREIRE DE CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22483
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22483@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22483
Resumo:
Título: PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO Autor: MARIANA BULHOES FREIRE DE CARVALHO
Nº do Conteudo: 22483
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22483@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22483
Resumo:
A participação social e o acesso à informação em matéria ambiental são amplamente reconhecidos no ordenamento jurídico nacional e internacional como fundamentais para o desenvolvimento de políticas ambientais democráticas. Isso porque, a exigência da participação popular decorre da própria natureza coletiva do bem ambiental, difuso, pertencente a todos os cidadãos destas e das futuras gerações.
A audiência pública no bojo no licenciamento ambiental é instrumento crucial que possibilita a influência direta da população na decisão pública sobre a viabilidade de empreendimentos que causam impactos o meio do ambiente.
Neste trabalho os principais objetivos são ressaltar a relevância da participação popular e do acesso à informação para as audiências públicas, e criticar a manipulação desde instituto – ou seu emprego esvaziado como se fosse mera exigência legal – no âmbito do licenciamento ambiental. Para tal, será analisada a participação nas audiências públicas do licenciamento ambiental da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
