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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO Autor: MARIA FERNANDA MOREIRA MARQUES DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LETICIA DA COSTA PAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22481
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22481@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22481
Resumo:
Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO Autor: MARIA FERNANDA MOREIRA MARQUES DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 22481
Catalogação: 10/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22481@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22481
Resumo:
O presente trabalho desenvolveu-se com o objetivo de apresentar o debate teórico sobre a aparente dicotomia entre liberdade e expressão e discurso de ódio, a partir da perspectiva do mercado livre de ideias. Assim, apresenta a teoria de Stuart Mill, expondo seus argumentos principais para a defesa da livre manifestação de todas as ideias e opiniões. Em seguida são expostas as críticas de Catherine A. MacKinnon a essa liberdade incondicional, especialmente em se tratando de discurso de cunho odioso.
Posteriormente, é demonstrada a maneira que o sistema europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos e as cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos lidam com o tema, seja considerando expressões de ódio como limites à liberdade ou como protegidas por ela. Por fim, é feita um ponderação entre os argumentos apresentados de maneira a se pensar um luta política, alem do direito.
| Descrição | Arquivo |
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