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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO DE NÃO SABER: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONALIZADA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE Autor: LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22479
Catalogação: 07/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22479@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22479
Resumo:
Título: O DIREITO DE NÃO SABER: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONALIZADA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE Autor: LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES
Nº do Conteudo: 22479
Catalogação: 07/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22479@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22479
Resumo:
O presente trabalho visa tratar, sem a pretensão de esgotar ou solucionar todas as controvérsias acerca da matéria, da autonomia da vontade de um indivíduo na chamada sociedade de informação. O avanço desenfreado da biotecnologia, dentre outros fatores, fez com que os dados pessoais se tornassem valiosos. Os meios de obtenção e propagação dos mesmos se multiplicaram, exigindo que a dogmática jurídica se aperfeiçoasse com o intuito de garantir a proteção da pessoa humana, em toda a sua abastança e complexidade.
Isto é, tornou-se primordial a evolução do conceito de privacidade, conferindo um maior amparo, doutrinário e jurisprudencial, aos atributos do indivíduo. Propõe-se, neste sentido, uma ampliação dos direitos da personalidade, absolutamente compatível com o progresso do direito civil-constitucional no país. Dadas as enormes transformações pelas quais vem se sujeitando o direito brasileiro, os princípios constitucionais devem se fortalecer, as cláusulas gerais devem despontar e o método ponderativo ser aplicado nos ditos hard cases.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |