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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA Autor: BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - ORIENTADOR
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22472
Catalogação: 06/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22472@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22472
Resumo:
Título: O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA Autor: BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22472
Catalogação: 06/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22472@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22472
Resumo:
A presente monografia pretende analisar a sucessão do companheiro homoafetivo, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça acerca da uniao entre pessoas do mesmo sexo. Aborda a falta de previsão legal da questão e defende a possibilidade da uniao homoafetiva com fulcro em principais constitucionais. Na seara do Direito das Sucessões, analisa as diferenças entre o direito sucessorios do conjugue e do companheiro. Procura-se então definir qual o lugar ocupado pelo companheiro homoafetivo na sucessao, fazendo um analise de como os tribunais veem decidindo antes e após a decisão do STF na ADI número 132 que reconheceu o caráter da entidade familiar à união homoafetiva.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |