$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA
Autor: BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - ORIENTADOR
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 22472
Catalogação:  06/02/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22472@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22472

Resumo:
A presente monografia pretende analisar a sucessão do companheiro homoafetivo, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça acerca da uniao entre pessoas do mesmo sexo. Aborda a falta de previsão legal da questão e defende a possibilidade da uniao homoafetiva com fulcro em principais constitucionais. Na seara do Direito das Sucessões, analisa as diferenças entre o direito sucessorios do conjugue e do companheiro. Procura-se então definir qual o lugar ocupado pelo companheiro homoafetivo na sucessao, fazendo um analise de como os tribunais veem decidindo antes e após a decisão do STF na ADI número 132 que reconheceu o caráter da entidade familiar à união homoafetiva.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui