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Título: ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DISCIPLINAS E DESAFIOS
Autor: BERNARDO ZAHRAN RACHE DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PAULO EDUARDO PENNA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22471
Catalogação:  06/02/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22471@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22471

Resumo:
O presente trabalho consiste na analise do Direito Antitruste sobre três perspectivas: de seus fundamentos, de sua disciplina pelo ordenamento jurídico e de desafios a sua aplicação. Partindo do reconhecimento do papel ativo do Estado frente à sua atividade econômica, conclui-se pelo entendimento do Direito Antitruste como meio para a consecução das finalidades propostas pelo Estado em matéria concorrencial. Aborda-se, em seguida, a disciplina da concorrência no âmbito da Constituição de 1988, com o intuito de demonstrar a sua consagração como organizadora das regras de mercado e como instrumento para implementação de políticas publicas. Em seguida, trata-se da consolidação da concorrência em sede legislativa, notadamente do advento da Lei número 12.529/11 e da adoção do sistema de analise previa dos atos de concentração. Por fim, são levantados desafios ao controle de concentração no que se refere à identificação das praticas de gun-jumping e à aplicação de remédios antitruste.

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