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Título: A TRAJETÓRIA DO ABANDONO AFETIVO SOBRE A ÓTICA JURISPRUDENCIAL, DOUTRINÁRIA E LEGISLATIVA
Autor: BRUNO LIMA SOARES PESTANA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22465
Catalogação:  05/02/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22465@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22465

Resumo:
O presente trabalho pretende, essencialmente, demonstrar quais são os posicionamentos da jurisprudência, da doutrina e do Poder Legislativo federal a respeito da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Para tanto, explana-se quais são os deveres paternos e os diretos dos filhos estipulados pelo ordenamento jurídico brasileiro e de que maneira isso refletiu na forma como os Tribunais passaram a julgar os atos abandônicos dos genitores e os pedidos de indenização realizados pelos filhos. Visando esse fim, nos valemos das duas decisões do Superior Tribunal de Justiça como marcos temporais, de modo que sejam destacados os mais relevantes julgados dos Tribunais de Justiça que antecedem, sem jamais esquecer, dos pareceres doutrinários sobre os aspectos principais desse debate. E por fim, apontamos quais os projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam acabar com a controvérsia a respeito dessa temática e regular, de um vez por todas, a matéria em questão.

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