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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO ESTADO ATUAL DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Autor: MARIANA DE MORAES PALMEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22342
Catalogação:  05/12/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22342@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22342

Resumo:
A proposta do presente trabalho é estudar a doutrina e a jurisprudência no que tange a responsabilização dos sites de redes sociais. Discute-se como o desenvolvimento deste novo negócio no ambiente da Internet ao longo da primeira década do século XXI impacta as teorias de responsabilidade civil. Busca-se entender como os tribunais julgam as freqüentes ações de indenização ajuizadas em face dos provedores de serviços de Internet, a especificamente como entendem a questão relacionada à responsabilidade por fato de terceiro. Por fim, discute-se o anteprojeto de lei que visa criar o marco civil da Internet o Brasil.

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