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Coleção Digital
Título: O DIREITO À HONRA COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO JORNALISMO HUMORÍSTICO Autor: PATRICIA SILVEIRA BARROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22251
Catalogação: 12/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22251@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22251
Resumo:
Título: O DIREITO À HONRA COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO JORNALISMO HUMORÍSTICO Autor: PATRICIA SILVEIRA BARROS
Nº do Conteudo: 22251
Catalogação: 12/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22251@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22251
Resumo:
Os veículos de comunicação incorporam cada vez mais o humor à sua linguagem, dando origem ao chamado jornalismo humorístico. As liberdades de pensamento, opinião e critica através do humor, que se valem de recursos como piada, a ironia e a sátira, são direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, mas não são, contudo, absolutos. Existem limitações a tais direitos estabelecidas pela própria Lei maior, nas quais se incluem a proteção da honra pessoal. Isso remente a uma importante questão do direito brasileiro: o conflito de princípios constitucionais. Tal colisão é recorrentemente levada a discussão nos tribunais brasileiros e, através da técnica de ponderação, é possível definir qual princípio deve ser protegido e qual deve ser flexibilizado no caso concreto. Com base na analise de ações judiciais que têm como objeto o conflito entre o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e o direito à honra, este trabalho visa pesquisar como a tutela do direito à honra pode estabelecer limitações à liberdade de expressão do jornalismo humorístico e as justificativas para tais restrições.
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