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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: REPENSANDO AS SANÇÕES: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO FENÔMENO PUNITIVO Autor: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NOEL STRUCHINER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22214
Catalogação: 31/10/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22214@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22214@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22214
Resumo:
Título: REPENSANDO AS SANÇÕES: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO FENÔMENO PUNITIVO Autor: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN
Nº do Conteudo: 22214
Catalogação: 31/10/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22214@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22214@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22214
Resumo:
Embora as sanções estejam bastante presentes nas experiências jurídicas
ao redor do mundo, durante muito tempo o tema foi negligenciado pelos teóricos
analíticos do direito. O motivo é o entendimento corrente de que a sanção não é
um elemento necessário para a normatividade jurídica e que, portanto, não é
objeto da jusfilosofia. O direito, no entanto,é melhor explicado não apenas pelo
estudo das características necessárias e suficientes, mas pela observação de seus
aspectos considerados importantes.Se o trabalho do jusfilósofo é conceituar ou
descrever o fenômeno jurídico, ou fornecer material normativo para aqueles que
vivem a experiência jurídica, ele deve compreender essas características que se
mantêm presentes em vários ordenamentos.Com esse foco, este trabalho utiliza
uma abordagem interdisciplinar para estudar as sanções. As sanções geralmente
são usadas como estímulo para o cumprimento de regras. Experimentos com
jogos econômicos têm confirmado a eficiência dessa prática. Há, contudo, casos
em que a introdução de sanções produz o resultado contrário ao pretendido. Como
o uso de regras tem um valor positivo para a coletividade, o estudo sobre a forma
como as pessoas compreendem o emprego de sanções pode ajudar a melhorar a
produção legislativa. A despeito da discussão normativa, estudos psicológicos
apontam para uma tendência punitiva retributivista no julgamento das pessoas
comuns. Além disso, a psicologia tem indicado algumas assimetrias no
comportamento punitivo.O filósofo do direito deveria fazer um esforço para
integrar as diferentes informações para fornecer explicações mais adequadas do
fenômeno jurídico e para construir teorias normativas mais factíveis.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |