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Título: BRASILIAN TRANSITIONAL JUSTICE: LAW 6.683/79 AND THE STRUGGLE AGAINST A POLICY OF FORGETTING
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): SAVIA CORDEIRO DE SOUZA

Colaborador(es):  JOSE MARIA GOMEZ - Orientador
Número do Conteúdo: 21461
Catalogação:  15/04/2013 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21461@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21461@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21461

Resumo:
Based on an internationalized and critical concept of transitional justice, deriving from international norms and practices, this dissertation proposed to analyze the Brazilian State s actions taken in order to investigate the accountability of the serious human rights violations committed during the military regime from 1964 to 1985. Considering the Brazilian transitional justice as an open process, that started with the 1979 Amnesty Law (Law 6.683), this work is dedicated to give an overview of the key moments and the current challenges of this process. Throughout the analysis, the struggle between a public policy of forgetting and the memory of an absent past permeates the debate and promotes the development, through ups and downs, of transitional justice in Brazil.

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