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Título: ANALISE DOS DETERMINANTES DA FORMALIZAÇÃO EM FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Autor: MARIA LUISA DE ABREU RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21360
Catalogação:  21/03/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21360@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21360

Resumo:
De acordo com o censo 2010, apresentado pelo IBGE, foram identificadas 1071 favelas no Rio de Janeiro. Essas comunidades, que viveram ou vivem a ausência do poder público, possuem representação historicamente construída de suas atividades econômicas, caracterizadas pela informalidade. O ponto de inflexão, no que se refere à integração dessas áreas ao conjunto da cidade é a promoção da cidadania associada, sobretudo, ao desenvolvimento socioeconômico nessas regiões, possibilitando ao Estado reassumir o monopólio do uso legítimo de força em toda a sua extensão (Valladares, 2005). Aperfeiçoar as instituições e remover as distorções geradas pelo uso deliberado de práticas informais nessas comunidades traduzir-se-á em tempo futuro na maior eficiência da economia (Cunha e Mello, 2011) e na garantia aos moradores de serem reconhecidos como cidadãos de direito. A mudança da cultura local é gradativa, pois o processo de adaptação à nova realidade – a interiorização de novas regras – exige contrapartida por parte dos indivíduos, isto é, uma série de novas obrigações que deverão ser cumpridas. A incorporação de uma população outrora excluída, sob a visão de Tocqueville (1835), representa a consolidação de um Estado democrático, politicamente desenvolvido, no qual o conjunto de cidadãos pode ativamente participar da gestão pública. A atuação direta via processo de formalização dessas comunidades, respaldada pelo arcabouço institucional organizado e eficiente- ação contínua das leis – ocorre, principalmente, pela previsibilidade que provoca certo comportamento, tendo a norma como indutora da conduta humana, determinando o que pode ou não ser feito.

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