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Título: A FORÇA VINCULANTE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: ANÁLISE DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA NÚMERO 1
Autor: THAYSA PANZA DE PAULA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21259
Catalogação:  05/03/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21259@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21259

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo auxiliar o debate sobre o instituto da Arbitragem Internacional e o seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes principais. A primeira será um estudo teórico, discorrendo sobre o histórico do instituto da arbitragem como instrumento de solução de conflitos no âmbito internacional, e mais adiante, em um plano nacional, será abordada a conquista da arbitragem no Brasil, principalmente pelas novidades trazidas na ocasião da promulgação da Lei de Arbitragem Brasileira em 1996, em especial, o reconhecimento da eficácia da cláusula compromissória. A segunda parte será dedicada à análise de um caso concreto, recentemente julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que se debruçou sobre alguns pontos importantes da Arbitragem internacional. Veremos que todos os argumentos levaram a uma questão fundamental: o reconhecimento da clausula compromissória.

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