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Título: APONTAMENTOS SOBRE ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS NAS COMPANHIAS
Autor: PEDRO HENRIQUE SERQUEIRA E SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21239
Catalogação:  04/03/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21239@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21239

Resumo:
O objetivo do presente trabalho é estudar os órgãos técnicos e consultivos no âmbito das companhias, conforme previsto no artigo 160 da Lei das S.A, trazendo um panorama de sua natureza jurídica, competências e funções, enquanto aparatos de assessoramento dos órgãos da administração. Nesse contexto, estudaremos a forma como tais órgãos são inseridos na estrutura administrativa das companhias e a sua interação com os demais órgãos sociais, abordando a controversa questão acerca de seus membros serem considerados ou não verdadeiros administradores, para todos os fins legais. Para tanto, traçaremos a evolução histórica da estrutura administrativa das companhias do Brasil, com certas considerações à luz do direito comparado, além de abordar, de maneira mais prática, o panorama atual das companhias brasileiras e de seus respectivos estatutos sociais, no tange a previsão e regulação de órgãos técnicos e consultivos. Por fim, analisaremos as particularidades do comitê de auditoria, órgão consultivo cada vez mais utilizado no Brasil e de relevante presença no cenário internacional.

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