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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES E PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS Autor: PATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21234
Catalogação: 01/03/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21234@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21234
Resumo:
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES E PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS Autor: PATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO
Nº do Conteudo: 21234
Catalogação: 01/03/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21234@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21234
Resumo:
A presente monografia tem como a Responsabilidade Civil do Estado, assunto recorrente na jurisprudência dos Tribunais pátrias. O estudo possui como objetivo central realizar uma análise a respeito da evolução, das peculiaridades e das principais controvérsias envolvendo o tema, sendo certo que estas últimas encontram terreno mais fértil em se tratando da responsabilidade da Administração Pública pela omissão dos seus agentes. Será analisado assim o tratamento dado à Responsabilidade Civil do Estado no mundo e no ordenamento constitucional brasileiro, destacando-se as disposições do artigo 37, 6 da Constituição Federal de 1988. Da mesma forma, serão estudadas as causas excludentes e atenuantes do dever de indenizar, tendo em vista que o Estado pode ter sua responsabilidade afastada ou mitigada, a depender da situação. Por fim, tratar-se-á do tema da omissão do Poder Público e das relevantes divergências que envolvem a questão. Para tornar esse debate mais tangível e palpitante, serão analisados diversos casos concretos envolvendo os principais assuntos relativos à omissão presentes em nosso dia a dia e nos Tribunais.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
