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Título: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELO TRÁFICO DE PESSOAS À LUZ DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PROTOCOLO DE PALERMO
Autor: KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21212
Catalogação:  25/02/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21212@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21212

Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da responsabilidade internacional do Estado pelo tráfico de pessoas à luz das diretrizes estatuídas pelo Protocolo de Palermo. Para tanto, inicialmente será apresentado o conceito de tráfico de pessoas e a evolução em seu tratamento normativo no âmbito do direito internacional. Em seguida, serão destacados os aspectos mais relevantes acerca do tema da responsabilidade internacional do Estado a fim de demonstrar possibilidade de imputar a um Estado o cometimento de violações desse gênero. E finalmente, a partir das diretrizes de prevenção e combate ao tráfico, proteção das vítimas, e cooperação internacional, definidas no Protocolo de Palermo serão explicitadas as obrigações estatais no que diz respeito ao tratamento e enfrentamento deste fenômeno, no intuito de indicar um conteúdo mínimo a ser respeitado pelos Estados.

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