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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELO TRÁFICO DE PESSOAS À LUZ DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PROTOCOLO DE PALERMO Autor: KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21212
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21212@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21212
Resumo:
Título: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELO TRÁFICO DE PESSOAS À LUZ DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PROTOCOLO DE PALERMO Autor: KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 21212
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21212@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21212
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da responsabilidade internacional do Estado pelo tráfico de pessoas à luz das diretrizes estatuídas pelo Protocolo de Palermo. Para tanto, inicialmente será apresentado o conceito de tráfico de pessoas e a evolução em seu tratamento normativo no âmbito do direito internacional. Em seguida, serão destacados os aspectos mais relevantes acerca do tema da responsabilidade internacional do Estado a fim de demonstrar possibilidade de imputar a um Estado o cometimento de violações desse gênero. E finalmente, a partir das diretrizes de prevenção e combate ao tráfico, proteção das vítimas, e cooperação internacional, definidas no Protocolo de Palermo serão explicitadas as obrigações estatais no que diz respeito ao tratamento e enfrentamento deste fenômeno, no intuito de indicar um conteúdo mínimo a ser respeitado pelos Estados.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |