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Coleção Digital
Título: ARBITRAGEM NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Autor: GABRIELA CORREA DA COSTA BEZERRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MANOEL MESSIAS PEIXINHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21204
Catalogação: 22/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21204@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21204
Resumo:
Título: ARBITRAGEM NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Autor: GABRIELA CORREA DA COSTA BEZERRA
Nº do Conteudo: 21204
Catalogação: 22/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21204@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21204
Resumo:
A proposta deste trabalho é a analise da possibilidade, dos limites e das vantagens da adoção da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias oriundas do Contrato de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Exploração de Petróleo e Gás Natural. Para tanto, primeiramente, analisaremos o instituo da arbitragem, através de um breve histórico, da analise dos aspectos mais relevantes da Lei número 9.307⁄96 e da sua natureza jurídica. Em seguida, estudaremos o objeto, natureza jurídica e cláusulas essenciais do contrato de concessão da atividade petrolífera. Por fim, abordaremos o tema em si, inicialmente sob a perspectiva da submissão da Administração Pública à arbitragem, analisando a questão a partir dos princípios constitucionais que regem a atuação do Estado, além do leading case julgado pelo STF, conhecido como Caso Lage. Além disso, analisaremos a cláusula compromissória inserida no âmbito do contrato de concessão celebrado entre o concessionário e a ANP e as vantagens decorrentes da adoção da arbitragem para a solução das controvérsias oriundas desse contrato, especialmente diante das características próprias da indústria petrolífera.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |