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Título: TIPICIDADE SOCIETÁRIA: O CONTRATO DE SOCIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Autor: FERNANDA AKIYO MITSUYA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21188
Catalogação:  20/02/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21188@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21188

Resumo:
O presente trabalho trata de um tema pouco abordado pela doutrina brasileira: a tipicidade societária. O fenômeno consiste na existência de um elenco taxativo de tipos societários definidos em lei, dos quais os indivíduos podem fazer uso no exercício da atividade econômica. No entanto, a questão traz diversos questionamentos, principalmente no que se refere à autonomia da vontade das partes e, em consequência, a possibilidade de se fazer uso de sociedades atípicas. Faz-se necessária, então, uma analise dos fundamentos, sobretudo jurídicos e econômicos, envolvidos na adoção de um sistema típico e em que medida são preservadas a autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Analisando-se aspectos do direito estrangeiro e a evolução do assunto no Brasil, o objetivo desta monografia é apontar as vantagens e desvantagens de um sistema típico, suas características e sua relevância para o direito societário.

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