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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO À COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO PARA RADIODIFUSÃO TELEVISIVA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AOS MONOPÓLIOS E SEUS MONÓLOGOS Autor: EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21172
Catalogação: 18/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21172
Resumo:
Título: DIREITO À COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO PARA RADIODIFUSÃO TELEVISIVA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AOS MONOPÓLIOS E SEUS MONÓLOGOS Autor: EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO
Nº do Conteudo: 21172
Catalogação: 18/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21172
Resumo:
Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando,
especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a
premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos
no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de
agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para
legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do
sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos
instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a
natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo
dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da
radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores
contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi,
Antonio Negri e Michael Hardt.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |