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Título: PERSPECTIVAS E LIMITES NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO: O CASO DO SETOR 01 DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA

Colaborador(es):  RAFAEL SOARES GONÇALVES - Orientador
Número do Conteúdo: 20837
Catalogação:  11/12/2012 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20837

Resumo:
A Constituição Federal de 1988, reflexo de anos de luta dos movimentos sociais urbanos, trouxe novas possibilidades para fazer frente ao problema da moradia da população de baixa renda. Trata-se de uma reafirmação do direito social à moradia. A partir desse novo escopo jurídico, várias experiências de regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais foram realizadas, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Muitas dessas experiências foram realizadas em terras da União, o que exigiu uma modificação do paradigma arrecadatório desses bens, tendo em vista uma maior valorização da função socioambiental. Este é o caso do projeto realizado no setor 1 da Colônia Juliano Moreira, objeto desta dissertação. Pretende-se, assim, analisar de que maneira a nova política habitacional vem sendo desenvolvida e como contribui para assegurar o princípio da função socioambiental da terra urbana da União, de forma a priorizar o atendimento às necessidades da população de baixa renda.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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