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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CARREGO PAPAI NO BOLSO? Autor: MARILIA ALVES DE CARVALHO E SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20297
Catalogação: 04/09/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20297@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20297
Resumo:
Título: CARREGO PAPAI NO BOLSO? Autor: MARILIA ALVES DE CARVALHO E SILVA
Nº do Conteudo: 20297
Catalogação: 04/09/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20297@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20297
Resumo:
O presente trabalho pretende, primordialmente, demonstrar a possibilidade de incidência dos danos morais nas hipóteses em que o pai protela culposamente a investigação de paternidade ou abandona afetivamente o rebento.
Tem-se como base para o estudo duas situações: a primeira é aquela em que o genitor, apesar da existência de plausíveis razoe que indicam a paternidade, se vale de subterfúgios para esquivar-se das responsabilidades decorrente do reconhecimento do rebento. A segunda situação ocorre quando, mesmo após expressa comprovação da paternidade, o pau continua rejeitando o filho.
A principio, realizou-se uma breve retrospectiva histórico-legislativa objetivando mostrar como o Direito de Família evoluiu no país. Em seguida, procedeu-se ao estudo da repercussão dessa evolução na jurisprudência brasileira.
Estabelecido o contexto normativo e jurisprudência, pretende-se demonstrar que indenização por danos morais faz-se necessária nas hipóteses em que se priva do filho o direito à identidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |