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Coleção Digital
Título: CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS COMETIDOS POR PEDÓFILOS Autor: NATALIA DE ANDRADE PENQUE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20252
Catalogação: 22/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20252@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20252
Resumo:
Título: CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS COMETIDOS POR PEDÓFILOS Autor: NATALIA DE ANDRADE PENQUE
Nº do Conteudo: 20252
Catalogação: 22/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20252@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20252
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo apresentar a castração química como possível tratamento à ser cominado à pena privativa de liberdade nos casos de estupro cometidos por pedófilos no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei do Senado Federal n. 552 de 2007, que visa a cominação da citada medida nas hipóteses em que o autor, pedófilo, cometa os crimes tipificados no arts. 213,217-A e 218 do Código Penal.
O ensaio apresenta ainda a pedofilia como enfermidade, o perfil do pedófilo e o entendimento do nosso ordenamento jurídico quanto à posição do deste em relação á sua culpabilidade, analisando o Projeto de Lei do Senado Federal n 282 de 201.
Busca-se, por fim, discutir a possibilidade de utilização e a eficácia do tratamento e suas consequências, analisando as legislações alienígenas que aplicam a castração química nesses e em outros casos, bem como apontar a discussão gerada em relação á constitucionalidade da medida, destacando seus principais argumentos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |