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Título: ESTUDO DE CASO GVT- VIVENDI: UMA ANÁLISE SOBRE OPÇÃO DE COMPRA E CONTROLE NO ESCOPO DAS OFERTAS PÚBLICAS
Autor: JULIA COSTA CASTELO BRANCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20234
Catalogação:  16/08/2012 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20234@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20234

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo estudar e analisar, doutrina e jurisprudencialmente, todos os aspectos societários envolvidos na disputa pública para a aquisição do controle GVT, que teve como conseqüência a aquisição pela Vivendi do controle acionário da GVT e um posterior procedimento administrativo na CVM contra a Vivendi visando investigar se a mencionada aquisição foi realizada de forma regular. Entre os pontos que serão analisados neste estudo, destacam-se o conceito de controle acionário, os principais aspectos sobre a oferta pública por alienação no controle (OPA obrigatória) e a oferta pública para aquisição do controle (OPA voluntária), com uma comparação dos institutos brasileiros no direito comparado, as chamadas poison pills, a opção de compra para fins de controle e os leading cases da CVM sobre as ofertas públicas por alienação de controle.

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