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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A SEGURIDADE SOCIAL E O REGIME JURÍDICO DAS CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Autor: MICHEL SALAMA HERSZAGE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20095
Catalogação: 02/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20095@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20095
Resumo:
Título: A SEGURIDADE SOCIAL E O REGIME JURÍDICO DAS CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Autor: MICHEL SALAMA HERSZAGE
Nº do Conteudo: 20095
Catalogação: 02/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20095@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20095
Resumo:
Versa a monografia sobre a sistemática jurídico-tributária erigida através da CRFB/88 e da legislação infraconstitucional para percepção da proteção social no Brasil, notadamente da seguridade social e de seu subsistema, a providência social. Verifica-se que ao longo de todo o estudo buscou-se apresentar a jurisprudência dos Tribunais Superiores atinente à matéria, com vistas a possibilitar a identificação de eventuais atuações ilegais do Fisco e embasamento para o aperfeiçoamento de gastos incorridos pelos contribuintes. No primeiro capítulo foi abordada a construção histórica da seguridade social e da providência social no Brasil. No segundo capítulo, estudou-se o tratamento constitucional conferido à seguridade social, bem como sua estruturação orçamentária e custeio através de contribuições sociais, com aprofundamento da temática inerente a sua natureza jurídica, elementos conceituais e princípios informadores , sujeição passiva e bases econômicas previstas na Carta Magna, e instrumento legislativo próprio para sua instituição. Por sua vez, no terceiro capítulo buscou-se aprofundar a pesquisa acerca do regramento constitucional e infraconstitucional da providência social operacionalização orçamentária do regime geral, e análise do regime jurídico das contribuições previdenciárias destinadas ao custeio do regime geral, tendo como vetor as limitações materiais para sua imposição. Por fim, na conclusão interligou-se as diferentes questões propostas sobre as contribuições sociais, com preposições práticas de economia empresarial, sobretudo em eventos da folha salarial e demais conceitos conclusivos sobre o tema vertente.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |