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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL E A OPORTUNIDADE DE INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS Autor: JOSE PAULO DO NASCIMENTO DAVID
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19996
Catalogação: 30/07/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19996@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19996
Resumo:
Título: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL E A OPORTUNIDADE DE INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS Autor: JOSE PAULO DO NASCIMENTO DAVID
Nº do Conteudo: 19996
Catalogação: 30/07/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19996@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19996
Resumo:
A Assistência Jurídica Gratuita (AJG) é elemento absolutamente chave do tema Acesso à Justiça na medida em que permite que os necessitados tenham oportunidade no mundo da jurisdição. Este trabalho aborda inicialmente os aspectos pertinentes do tema Acesso à Justiça e, na sequência, busca uma sistematização inclui uma análise do aspectro dos ramos do Direito, da elegibilidade do assistido, do modelo operacional de AJG além do seu grau de efetivação e da sua formação de custos. Discutidas as questões acima o trabalho se aprofunda no modelo brasileiro de AJG percorrendo as previsões do ordenamento jurídico, as instituições que atuam na AJG, as diversidades entre os estados bem como os custos envolvidos. Finalmente é proposto um modelo de integração das várias instituições envolvidas na AJG, a luz das ações afirmativas do Estado Brasileiro tratando mais especificamente a questão da objetivação da condição de assistido.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
