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Título: O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A EXPLORAÇÃO DO PRÉ SAL
Autor: GABRIELA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLAVIA DA COSTA LIMMER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19982
Catalogação:  27/07/2012 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19982@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19982

Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o novo modelo regulatório para exploração de petróleo no Brasil, a ser aplicado para as áreas do pré-sal e áreas estratégicas. De modo a proporcionar o entendimento geral sobre a disciplina do petróleo no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente será realizada uma breve descriminação histórica do tratamento legal dado a este hidrocarboneto, desde a época do império até a constituição de 1988. Após, será feita uma análise de flexibilização do monopólio da união sobre o petróleo, proporcionado em 1995 por emenda constitucional. Em seguida, a análise recairá sobre a descoberta do pré-sal e as modificações para mudança do marco regulatório, explicando, em linhas gerais, os principais modelos adotados pelos Países produtores de óleo. Prosseguem-se analisando de uma forma detalhada as principais características do novo regime exploratório adotado. Por fim, serão levantadas algumas controvérsias acerca da constitucionalidade de certos dispositivos das novas leis.

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