XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: JUDICIAL CENSORSHIP AS A LIMITATION OF THE FREEDOM OF EXPRESSION: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN, ARGENTINIAN E BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK Autor: RODRIGO GASPAR DE MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ADVISOR
Nº do Conteudo: 19667
Catalogação: 20/06/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19667
Resumo:
Título: JUDICIAL CENSORSHIP AS A LIMITATION OF THE FREEDOM OF EXPRESSION: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN, ARGENTINIAN E BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK Autor: RODRIGO GASPAR DE MELLO
Nº do Conteudo: 19667
Catalogação: 20/06/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19667
Resumo:
Nowadays, the judicial branch is, in the Brazilian legal system, the most
important source of censorship. Despite the recognition of freedom of expression
as a fundamental right by the Brazilian Constitution and the Inter-American
Convention of Human Rights and the complete prohibition of imposing
censorship as a way to enforce freedom of expression, the Brazilian Supreme
Court (Federal Supreme Court) has been ruling as according to the law the
decisions made by inferior courts imposing censorship. One of the aims of this
dissertation is to verify if it is legitimate that judges impose censorship in case
expressions violate the honor or the privacy of others. The decisions taken by the
Inter-American Court of Human Rights, the Supreme Court of the Argentinian
Nation and the Brazilian Federal Supreme Court about judicial censorship were
studied and described to check how they interpret the norms about it, what exactly
they consider censorship and if they agree with it when imposed by judges as
according to the law. Considering that censorship means the complete suppression
of freedom of expression, the dissertation identified and compared the normative
standards and the legal argument patterns adopted by these courts when ruling
about cases involving the prohibition of free speech. In addition, the dissertation
went through a study of the ground and philosophical foundations of the freedom
of expression and a critical analysis of the Brazilian Federal Supreme Court
rulings regarding censorship decisions taken by judicial branch members.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES |