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Coleção Digital
Título: O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE DISPENÇÃO DE MEDICAMENTOS Autor: MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19410
Catalogação: 11/04/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19410@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19410
Resumo:
Título: O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE DISPENÇÃO DE MEDICAMENTOS Autor: MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
Nº do Conteudo: 19410
Catalogação: 11/04/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19410@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19410
Resumo:
Este trabalho pretende estudar a sistemática da distribuição de
medicamentos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a atuação
judicial nessa seara, que passou a ser possível com a consolidação de
uma nova cultura constitucional a partir de 1988 e do reconhecimento da
plena justiciabilidade dos direitos sociais. Para uma abordagem ampla do
tema, analisa-se a sistemática dos direitos sociais, em especial, a amplitude
do direito à saúde, com vistas a compreender a Política Nacional de Medicamentos(PNM).
Constados os avanços na efetivação da Constituição atingidos pela judicialização das
políticas sociais, pretende-se sistematizar os problemas decorrentes de tal atuação com
o objetivo, não de negar a proteção judicial, mas de racionalizá-la, para que esteja lhe
dão suporte.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
