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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL Autor: FLAVIA WAEHNELDT ROCHA PIRES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLAVIA DA COSTA LIMMER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19406
Catalogação: 10/04/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19406@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19406
Resumo:
Título: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL Autor: FLAVIA WAEHNELDT ROCHA PIRES
Nº do Conteudo: 19406
Catalogação: 10/04/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19406@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19406
Resumo:
A descoberta das reservas de petróleo na camada geológico do pré-sal fez com que o Brasil
reconsiderasse a forma de explosão e administração das riquezas decorrentes da mesma. Assim,
estamos diante da adoção de um novo regime regulatório no segmento petróleo - o regime de
partilha de produção - já utilizado em diversos países. A Noruega ,apesar de também adotar o
regime de concessão, utiliza mecanismos que estão sendo espelhados na construção do novo
marco do pré-sal, como a empresa PPSA e o Fundo Social. O objetivo de reforma do marco
regulatório foi alternativa encontrada para permitir que a nação passe a usufruir em maiores
proporções dos recursos provinientes da exploração das reservas de petróleo. Portanto, para
melhor compreensão do tema aqui exposto, se torno indispensável uma reflexão acerca dos
aspectos positivos e negativos tanto do regime atualmente utilizado - concessão - quanto ao
regime que se pretende adotar - partilha de produção. Está é a proposta.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |