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Título: RISCOS AO INVESTIDOR EM PETRÓLEO ASSOCIADOS À NOVA LEGISLAÇÃO DO PRÉ-SAL
Autor: RENATA LYRA MATTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LEONARDO LIMA GOMES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19094
Catalogação:  31/01/2012 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19094@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19094@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19094

Resumo:
Com o advento do pré-sal, iniciou-se todo um novo marco regulatório no Brasil. Além do regime de concessão já existente no país, um novo regime fiscal foi introduzido para regulamentar esses recursos minerais: o PSC – Regime de Partilha de Produção. As transformações ocorridas no ambiente legislativo brasileiro podem acarretar em riscos para os investidores em exploração e produção de petróleo. Este estudo busca captar tais mudanças, identificando os riscos associados a elas e analisando-os. Foi utilizado para a análise o modelo do processo de gestão de riscos proposto pela empresa ISO, através de sua Norma ISO 31000. Deste modelo, a etapa de análise de riscos foi a usada como o foco para este trabalho. Conclui-se nesse presente estudo que para o sucesso e manutenção do regime PSC, o governo deve analisar qual seria a melhor proposta de divisão da produção e outras compensações governamentais, tendo em vista que os blocos exploratórios licitados sob o novo tipo de contrato possam ser atrativos tanto para o Estado quanto para as empresas que atuam no setor.

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