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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE TESE JURÍDICA Autor: MARCELA MELO PEREZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18352
Catalogação: 27/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18352@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18352
Resumo:
Título: A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE TESE JURÍDICA Autor: MARCELA MELO PEREZ
Nº do Conteudo: 18352
Catalogação: 27/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18352@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18352
Resumo:
Este trabalho pretende o estudo da aplicação de tese jurídica nas causas
que versam sobre demandas repetitivas, e como os artigos 285-A e 543-C do
atual Código de Processo Civil agem de forma a consagrar e a efetivar o acesso
à justiça, a isonomia, a razoável duração do processo e a segurança jurídica.
Além dos instrumentos já existentes na legislação processual, traz-se à luz
alguns dispositivos do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, atual
Projeto de Lei do Senado (PLS) número 166/2010, com especial destaque para o
incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual aparece como
interessante alternativa para coletivização de pretensões individuais. A
adoção e a aplicação de tese jurídica intencionam combater a instabilidade das
decisões judiciais e as decisões divergentes para casos que versam sobre a
mesma questão de direito, assunto de grande relevo no cenário nacional.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
