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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS Autor: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18344
Catalogação: 26/09/2011 Liberação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18344
Resumo:
Título: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS Autor: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Nº do Conteudo: 18344
Catalogação: 26/09/2011 Liberação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18344
Resumo:
O intenso tráfego mundial de bens, pessoas e direitos acarreta inexorável
erosão do clássico e isolacionista conceito de soberania, impondo a adoção de
novos e mais ágeis mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados a
resguardar interesses de primordial importância, dentre eles os relativos ao retorno
imediato da criança indevidamente retida ou transferida ao local de sua residência
habitual, assegurando-lhe, ainda, a proteção ao direito de visita e convívio com
ambos os genitores.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |