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Coleção Digital
Título: RELEGITIMANDO O ILEGITIMÁVEL: DIREITO PENAL, SIMBOLISMO E O RESSURGIR DO PUNITIVISMO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): EDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 18317
Catalogação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18317@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18317
Resumo:
Título: RELEGITIMANDO O ILEGITIMÁVEL: DIREITO PENAL, SIMBOLISMO E O RESSURGIR DO PUNITIVISMO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): EDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 18317
Catalogação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18317@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18317
Resumo:
O presente trabalho observou legislação, jurisprudência, doutrina brasileira
e estrangeira com a finalidade de desvendar a problemática da concessão de
legitimidade às manifestações do Estado brasileiro no âmbito do Direito
Penal, marcada, nos últimos vinte anos, por um processo relegitimador
expansionista. Com o intuito de contextualizarmos o tema proposto,
abordamos os conflitantes paradigmas de legitimidade, construído pela
teoria jurídica da pena e os fins utilitários que àquela credita, e de
legitimação, desconstruído pela crítica criminológica da pena e as funções
reais que àquela confere, para, assim, lançar uma luz tênue sobre os
fenômenos do Direito Penal simbólico e do ressurgir do punitivismo,
caracterizadores da demanda relegitimadora ora sofrida.
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