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Coleção Digital
Título: JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS Autor: DANIELA MENDONÇA DE MELO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ADVISOR
Nº do Conteudo: 18312
Catalogação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18312
Resumo:
Título: JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS Autor: DANIELA MENDONÇA DE MELO
Nº do Conteudo: 18312
Catalogação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18312
Resumo:
This work has as its primary focus the demonstration of the undemocratic
character of judicialization of politics. Therefore, it starts up with a critical-descriptive
analysis of the main theorists who are against – together termed as the proceduralist
analytical axis – and in favor – representatives of the so-called substantialist
explanatory axis – of the judicialization of politics, defining also the concept of
democracy that will serve as the basic parameter for value judgments to be issued,
namely, the deliberative democracy, identified as the one that best fits the profile of
the contemporary pluralist societies. To prove the fact that the Brazilian judiciary has
operated in judicialization of politics, it cites some Supremo Tribunal Federal’s
(Brazilian’s Supreme Court) decisions, as the responsible for the final decision on
constitutional matters, explaining where, how and why this activity goes against
deliberative democracy. In conclusion, popular participation in deliberative democratic
process of opinion formation and political will, and the deference to this discursive
consensus by the judicial decisions are pointed as the democratic path to be trodden.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
REFERENCES |