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Título: AS PPPS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Autor: ISADORA VIANNA SENTO SE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARINA FIGUEIRA DE MELLO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18229
Catalogação:  09/09/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18229@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18229

Resumo:
O funcionamento do sistema penitenciário é hoje um dos maiores problemas do setor público brasileiro. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população carcerária no Brasil, em 2009, era de 417.112 detentos, o que representa uma taxa de 315,1 presos por cem mil habitantes. Nesse mesmo ano, São Paulo apresentava um total de 154.515 detentos (mais que um terço da população carcerária no país). Estados como Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo apresentaram as maiores taxas por cem mil habitantes. Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os gastos do governo federal em 2009 com custódia e reintegração totalizaram aproximadamente 1,5 bilhões de reais. Apesar dos gastos elevados, a situação nos presídios brasileiros é das piores. São frequentes as denúncias de violação sistemática dos direitos dos presos sob custódia do Estado, de não cumprimento das determinações do código de execuções penais, das baixas taxas de reintegração, das altas taxas de reincidência, dos conflitos no interior das unidades prisionais, da ociosidade dos detentos, ede uma série de outros problemas. É reconhecida a precariedade do sistema e sua incapacidade de cumprir a contento suas atribuições. São Paulo, por exemplo, gastou, em 2009, aproximadamente, 19.043 reais por preso, enquanto o Paraná gastou aproximados 11.098 reais por detento no mesmo ano.

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