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Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DA LEI
Autor: FLORA LAVIOLA MARTINS CORREA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MAURICIO BARRETO ALVAREZ PARADA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17921
Catalogação:  05/08/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17921@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17921

Resumo:
A criação do Tribunal Penal Internacional é vista de modo geral como um grande passo na busca pela garantia dos Direitos Humanos e da justiça, mas justamente por ser uma instituição nova, ainda não conquistou o devido respeito de grande parte da comunidade internacional, fato em grande parte devido à não adesão de grandes potências. Muitas questões, portanto, permanecem em aberto, e o tema vem sendo amplamente discutido e analisado. Em minha pesquisa pretendo estudar o papel que a criação do TPI representa para cooperação internacional e o direito internacional, e analisar as questões mais frequentemente propostas a respeito do tema, como a ameaça à soberania dos Estados e o conceito de direitos humanos utilizado como base normativa para o tribunal, e como todos estes fatores contribuem para a formação de uma visão do Tribunal como uma instituição fraca e sem plena aceitação internacional. Pretendo ainda avaliar casos já julgados pelo Tribunal ou em andamento, apontando os sucessos e os impasses que esta instituição enfrenta, e buscando mostrar como, apesar de todas as dificuldades, a instauração de um Tribunal Penal Internacional permanente é um avanço essencial na defesa dos Direitos Humanos e na busca por um mundo mais justo.

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