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Título: OFERTA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE
Autor: PIETRO BIANCHI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16794
Catalogação:  25/01/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16794@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16794

Resumo:
O presente trabalho monográfico visa apresentar uma análise sobre o instituto da oferta publica para aquisição de controle de companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro. Esse instituto, que é regulado pelos artigos 257 ao 263 da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e pela Instrução n. 361 da CVM, tem por objetivo a aquisição do controle originário de companhia aberta através da oferta pública de aquisição de ações. No primeiro capítulo, analisaremos além do instituto, as características das sociedades que possam ser alvo de uma oferta pública para aquisição do seu controle. Nos demais capítulos, verificaremos: a legislação aplicável; algumas comparações pontuais com legislações de países com mercado de capitais mais desenvolvido; as futuras alterações da Instrução CVM n. 361 e, por fim, na conclusão com uma crítica à regulamentação brasileira.

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