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Coleção Digital
Título: O DIREITO DOS ÍNDIOS AO RECONHECIMENTO DE SUAS TERRAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: FERNANDA MIRALDES BULUS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16768
Catalogação: 18/01/2011 Liberação: 18/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16768@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16768
Resumo:
Título: O DIREITO DOS ÍNDIOS AO RECONHECIMENTO DE SUAS TERRAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: FERNANDA MIRALDES BULUS
Nº do Conteudo: 16768
Catalogação: 18/01/2011 Liberação: 18/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16768@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16768
Resumo:
A presente monografia tem como escopo analisar o direito dos índios ao reconhecimento de suas terras a fim de identificar como se dá o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que possam gerar eventuais impactos em terras indígenas. Para tanto, partiu-se do histórico da evolução legislativa acerca do direito conferido aos índios, desde o período colonial até o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou o reconhecimento aos índios dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, impondo à União o dever de demarcá-las e protegê-las. Cada capítulo do presente do presente estudo expõe as principais questões suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
