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Título: O APARENTE CONFLITO ENTRE O DIREITO À VIDA MORADIA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Autor: CLARA MOUTINHO PONTES LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16748
Catalogação:  14/01/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16748@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16748

Resumo:
Este trabalho acadêmico tem por fim tecer considerações acerca do direito à moradia e a proteção ambiental, a partir de uma análise histórica da ocupação do território brasileiro e da evolução dos textos normativos referentes ao direito ambiental. Em seguida, aponta a natureza material de direito fundamental que o direito à moradia e o direito ambiental encerram em si e a conseqüência prática trazida por tal reconhecimento. Ambos são, de igual maneira, típicos direitos humanos já reconhecidos por suas gerações. No presente texto encontra-se, também, o estudo dos princípios que possibilitam a congruência do direito à moradia e da proteção ambiental. Serve, ainda, como uma tentativa de demonstrar que, se respeitadas as normas e princípios que regem ambas as matérias, então esses dois direitos são harmônicos entre si. Desde logo, afirma-se a vastidão da matéria, posto que são direitos reconhecidos e proclamados não só a nível nacional, mas também internacional, vez que são assuntos de elevada relevância que tratam da garantia de uma vida digna, como apresentado ao longo desta monografia, com base na seleção de documentos internacionais, legislação pátria vigente, doutrina e jurisprudência pertinente à matéria.

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