$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RESPONSABILIDADE
Autor: ALINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  IRINEU ZIBORDI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16732
Catalogação:  13/01/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16732@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16732

Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o conceito, caracterização, funcionamento, hipóteses de incidência, implicações e efeitos da terceirização trabalhista, bem como as situações específicas relacionadas à seara da Administração Pública e sua correlata responsabilidade subsidiária. Para que se compreenda claramente o sentido do referido fenômeno, deve-se partir, primeiramente, da evolução legislativa, efetuando-se uma análise desse elemento no âmbito privado, passando-se, logo após, ao campo do Direito Administrativo e, finalmente, chegando-se à terceirização no setor público. Caberá, a partir de então, a discussão da ação do administrador e os procedimentos que são adotados nas contratações de empresas terceirizadas, bem como a posição do empregado frente a essa relação trilateral, incomum no Direito do Trabalho. A Súmula 331, do TST será abordada ao longo de todo o trabalho, mediante a devida interpretação sistemática de cada um de seus incisos e formulando-se discussões acerca dos temas polêmicos. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, objeto de grande controvérsia doutrinária, merece atenção especial nos dias atuais, haja vista a presença freqüente da terceirização no âmbito do Poder Público.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui