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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PELA (RE)CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Autor: THIAGO PEIXOTO ALVES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16701
Catalogação: 05/01/2011 Liberação: 05/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16701@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16701
Resumo:
Título: PELA (RE)CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Autor: THIAGO PEIXOTO ALVES
Nº do Conteudo: 16701
Catalogação: 05/01/2011 Liberação: 05/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16701@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16701
Resumo:
A figura da separação patrimonial, decorrente da personalidade jurídica concedida às sociedades, não constitui um direito absoluto. A jurisprudência dos países de common law mitigou esse instituto através da criação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A partir de então, passou a ser autorizado o levantamento do (véu) protetor das sociedades para atingir-se diretamente o patrimônio dos sócios pelas dívidas existentes. Contudo, a aplicação deste moderno limitador exige a presença de certos requisitos, sem os quais passa a existir um abuso na aplicação da disregard. Neste sentido, por diversas vezes, nossos Tribunais demonstraram , ao nosso sentir, entendimento equivocado nas situações que supostamente dariam azo a desconsideração e sua positivação, no exterior e no Brasil, para que, com estas idéias em mente, seja possível perceber em que hipóteses ela realmente deve ser aplicada e quendo estamos diante de um abuso.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |