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Título: REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Autor: MARIA FERNANDA REBELLO HORTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16693
Catalogação:  04/01/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16693@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16693

Resumo:
No mundo em que vivemos, são gigantescos os avanços da ciência em matéria de reprodução humana. E diante, do avanço tecnológico das técnicas de reprodução humana assistida, torna-se impreterível a produção e edição de uma legislação, que dicipline a utilização dessas técnicas, uma vez que o controle hoje é basicamente feito de maneira informal, por meio de valores éticos e morais. Nesse aspecto, esse é um tema no qual o Direito ainda engatinha. Até os dias atuais não no Brasil regulamentação e, se quer, jurisprudência acerca do direito sucessório nos casos de concepção post mortem e da implantação de embriões congelados após a morte do genitor. Não há nem mesmo notícia da ocorrência dessas situações em nosso país, muito em função da falta de controle por parte do Estado, no que diz respeito à reprodução humana assistida. Nesse contexto, imperioso ressaltar que o presente trabalho tem a finalidade de, com base na recente doutrina e em casos estrangeiros, analisar as hipóteses que já temos conhecimento acerca da reprodução humana assistida envolvendo o direito sucessório, em especial as situações em que a inseminação artificial e a implementação embrionária são feitas após a morte do genitor. Assim sendo, é de extrema importância discutir os direitos e deveres envolvidos nessas relações, principalmente com relação à criança gerada por meio dessas formas de tratamento de reprodução humana assistida.

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