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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PODER JUDICIÁRIO E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Autor: FERNANDA FERREIRA PRADAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16690
Catalogação: 04/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16690@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16690
Resumo:
Título: O PODER JUDICIÁRIO E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Autor: FERNANDA FERREIRA PRADAL
Nº do Conteudo: 16690
Catalogação: 04/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16690@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16690
Resumo:
Este trabalho tem como tema central o papel do Poder Judiciário no cumprimento das obrigações estatais impostas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Posteriormente, é analisada a relação do Poder Judiciário nacional com os órgãos internacionais de proteção, por meio das formas como esse diálogo ocorre, com ênfase na aplicação dos standards internacionais de direitos humanos. E, por fim, é estudado o standard do controle de convencionalidade, com base na análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
