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Título: LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 16241
Catalogação:  03/09/2010 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16241@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16241

Resumo:
O presente trabalho visa abordar questões pertinentes à relação do Estado laico e as confissões religiosas, tendo em vista o tratamento superficial que a doutrina brasileira tem dado ao tema, principalmente ao relativo à intervenção do Estado no âmbito interno das entidades religiosas, ponto central desta monografia. Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente, esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas. Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções abusivas do Estado nas questões internas das religiões.Assim, questões que envolvem valores e doutrinas das confissões religiosas, incluindo-se doutrinas de cunho segregacionista, formas de professar o credo, critérios de seleção de membros e líderes, decisões tomadas pelas entidades religiosas e sua repercussão, movimentos que tem buscado suprimir esse direito concedido às igrejas e demais entidades religiosas, serão discutidas nesta monografia, visando-se contribuir para o debate desse tema que, até então, tem tido pouco abordagem.

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