XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UMA ANALISE DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Autor: NATHALIA FIGUEIREDO MEYER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16239
Catalogação: 03/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16239&idi=1
Resumo:
Título: A ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UMA ANALISE DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Autor: NATHALIA FIGUEIREDO MEYER
Nº do Conteudo: 16239
Catalogação: 03/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16239&idi=1
Resumo:
O presente trabalho possui o objetivo de contribuir com as discussões ainda correntes na doutrina e jurisprudência sobre a utilização do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais, com foco prioritário na questão da escolha da lei aplicável a tais pactos.
Isto porque, como veremos, o art. 9ºda LICC de 1942 não dispõe de forma expressa que as partes contratantes podem estipular uma cláusula de eleição de lei aplicável ao contrato internacional. Essa omissão faz com que a doutrina e a jurisprudência se dividam em relação à possibilidades das partes optarem por uma lei estrangeira para regar o contrato transnacional firmando no Brasil.
De modo a esclarecer a questão objeto deste trabalho, a monografia foi dividida em duas partes, sendo a primeira delas uma parte teórica, na qual são expostos os diferentes entendimentos sobre o tema na atualidade, bem como faz-se referencia às principais convenções internacionais que adotam o principio da autonomia da vontade. Já a segunda parte preocupa-se com a análise de dois casos do Judiciário brasileiro, onde é abordado o tema da clausula de escolha da lei aplicável nos contratos internacionais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |