$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: TEORIA DA IMPREVISÃO - EVOLUÇÃO E ASPECTOS ATUAIS
Autor: LUIZA PERRELLI BARTOLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GUILHERME VALDETARO MATHIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16233
Catalogação:  02/09/2010 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16233@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16233

Resumo:
Através do presente trabalho, buscou-se analisar a evolução do tratamento jurídico dispensado aos contratos cujo equilíbrio econômico tenha sido rompido em virtude de uma profunda alteração das circunstancias. Para tanto, demonstrou-se quais eram os valores dominantes à época da primeira sistematização legal do direito dos contratos, bem como a sua influencia para a consagração do princípio contido no brocardo pacto sunt servanda. Muito embora a intangibilidade do conteúdo dos contratos parecesse um dogma inabalável, o advento da primeira Guerra Mundial conferiu às iniqüidades toleradas por aquele sistema ? baseado na liberdade e na igualdade formal dos contratantes ? contornos de dramaticidade. Dessa forma, buscou-se definir quais os fundamentos jurídicos que autorizam a intervenção judicial no conteúdo dos contratos, para garantir o seu equilíbrio econômico ou livrar os contratantes dos excessivamente onerados. Foram analisadas as diversas teorias que contribuíram para traçar o perfil jurídico da imprevisão e, em seguida, demonstrou-se que medida o ordenamento jurídico brasileiro presidido pelo Código de 1916 acolhia a possibilidade de revisão ou resolução dos pastos cujo equilíbrio tivesse sido rompido em virtude de acontecimentos supervenientes. Pretendeu-se, ademais, indicar quais os requisitos e os efeitos determinados pelo novo Código Civil brasileiro, que acolheu uma variante de teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva, apontado-se, ainda, a relevância do principio da conservação do negócio jurídico para a definição das soluções jurídicas ali previstas. Por fim, buscou-se demonstrar a importância da regulação dos efeitos da superveniência de acontecimentos capazes de romper o sinalágma contratual no âmbito do comercio internacional, bem como apresentar quais as soluções engendradas por seus agentes.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui