XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: TEORIA DA IMPREVISÃO - EVOLUÇÃO E ASPECTOS ATUAIS Autor: LUIZA PERRELLI BARTOLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16233
Catalogação: 02/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16233@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16233
Resumo:
Título: TEORIA DA IMPREVISÃO - EVOLUÇÃO E ASPECTOS ATUAIS Autor: LUIZA PERRELLI BARTOLO
Nº do Conteudo: 16233
Catalogação: 02/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16233@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16233
Resumo:
Através do presente trabalho, buscou-se analisar a evolução do tratamento jurídico dispensado aos contratos cujo equilíbrio econômico tenha sido rompido em virtude de uma profunda alteração das circunstancias.
Para tanto, demonstrou-se quais eram os valores dominantes à época da primeira sistematização legal do direito dos contratos, bem como a sua influencia para a consagração do princípio contido no brocardo pacto sunt servanda.
Muito embora a intangibilidade do conteúdo dos contratos parecesse um dogma inabalável, o advento da primeira Guerra Mundial conferiu às iniqüidades toleradas por aquele sistema ? baseado na liberdade e na igualdade formal dos contratantes ? contornos de dramaticidade.
Dessa forma, buscou-se definir quais os fundamentos jurídicos que autorizam a intervenção judicial no conteúdo dos contratos, para garantir o seu equilíbrio econômico ou livrar os contratantes dos excessivamente onerados.
Foram analisadas as diversas teorias que contribuíram para traçar o perfil jurídico da imprevisão e, em seguida, demonstrou-se que medida o ordenamento jurídico brasileiro presidido pelo Código de 1916 acolhia a possibilidade de revisão ou resolução dos pastos cujo equilíbrio tivesse sido rompido em virtude de acontecimentos supervenientes.
Pretendeu-se, ademais, indicar quais os requisitos e os efeitos determinados pelo novo Código Civil brasileiro, que acolheu uma variante de teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva, apontado-se, ainda, a relevância do principio da conservação do negócio jurídico para a definição das soluções jurídicas ali previstas.
Por fim, buscou-se demonstrar a importância da regulação dos efeitos da superveniência de acontecimentos capazes de romper o sinalágma contratual no âmbito do comercio internacional, bem como apresentar quais as soluções engendradas por seus agentes.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |