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Coleção Digital
Título: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO NOS ÍNDICES DE AUTOS DE RESISTÊNCIA NO RIO DE JANEIRO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): JULIANA MOREIRA LOPES
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 16229
Catalogação: 02/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16229@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16229
Resumo:
Título: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO NOS ÍNDICES DE AUTOS DE RESISTÊNCIA NO RIO DE JANEIRO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): JULIANA MOREIRA LOPES
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 16229
Catalogação: 02/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16229@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16229
Resumo:
O presente estudo tem a proposta de demonstrar como o Direito Penal do Inimigo valorizou-se diante do atual cenário político mundial, provocando profundas mudanças no campo jurídico dos paises ocidentais.
Estabelecendo a dogmática do direito do autor, no lugar do direito penal do fato, determina o tratamento diferenciado entre o cidadão e o sujeito considerando inimigo. A esse ultimo são retiradas as garantias processuais e a ele é reservado um recrudescimento do tratamento pelas leis penais.
Dessa forma, essa teoria é importada pelo Brasil, e aplicada com maior enfoque no Rio de Janeiro, onde se localiza o centro das discussões sobre segurança pública. Com suas particularidades, busca-se mostrar como ela vem sendo utilizada como instrumento de fundamentação jusfilosófica para práticas políticas de controle social.
Dentro da lógica punitivista destaca-se o procedimento do auto de resistência como expressão máxima da atual tendência reacionária opressora sobre o extrato vulnerável da sociedade. Utilizando-se de estereótipo da figura do suspeito, a autoridade policial brasileira promove verdadeira praticas de extermínio.
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